Moraes tem prerrogativa para contestar citação por e-mail em processo nos EUA, mas enfrenta dilema
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possui a prerrogativa de contestar a validade de uma citação recebida por e-mail em um processo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação foi iniciada pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, dona da Truth Social, que buscam questionar decisões do ministro.
A Justiça Federal da Flórida autorizou a notificação de Moraes por meio de e-mails institucionais vinculados ao STF. Essa decisão ocorreu após os advogados das empresas alegarem tentativas infrutíferas de citá-lo por outros meios, incluindo os canais formais previstos na Convenção de Haia, um tratado internacional que estabelece regras para citações em processos judiciais estrangeiros.
A possibilidade de contestação se baseia nas formalidades exigidas pela Convenção de Haia, que podem não ser supridas pela notificação via e-mail. No entanto, para questionar a citação, Moraes precisaria se manifestar dentro do próprio processo nos EUA. Conforme informação divulgada pelas empresas, o ministro foi notificado judicialmente por e-mail no último domingo, 24 de maio de 2026.
O impasse jurídico: contestar ou ser revel?
O cerne da questão reside em um aparente impasse jurídico. Ao decidir contestar a validade da citação por e-mail, Alexandre de Moraes poderia, paradoxalmente, ser considerado formalmente notificado da ação, mesmo que seu objetivo seja apenas impugnar a forma da notificação. Isso significa que, ao tentar anular o ato processual, ele pode acabar validando sua participação no processo.
Caso opte por não contestar a citação ou não comparecer perante o Tribunal nos Estados Unidos, o ministro corre o risco de ser alvo de uma decisão sem que tenha a oportunidade de apresentar sua defesa. A Corte americana poderia, nesse cenário, julgar o pedido das empresas sem ouvir os argumentos de Moraes, o que poderia ter implicações significativas.
Entenda o processo contra Moraes nos EUA
A ação judicial foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025. As empresas questionam ordens emitidas por Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores alinhados ao ex-presidente Bolsonaro de suas plataformas. No processo, argumentam que as decisões do ministro impactam empresas norte-americanas e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
O andamento do processo estava travado devido à ausência de citação formal de Moraes. Em fevereiro, os advogados das empresas solicitaram à Justiça da Flórida autorização para notificá-lo por e-mail, alegando dificuldades em utilizar os canais formais. Um dos advogados envolvidos no caso, Martin De Luca, detalhou os esforços em redes sociais.
Notificação eletrônica: um precedente na Flórida
A Justiça Federal da Flórida acatou o pedido de citação por e-mail, baseando-se em um entendimento recente da Suprema Corte do Estado da Flórida. Essa decisão judicial admite a notificação eletrônica de réus que se encontram fora dos Estados Unidos, em circunstâncias específicas, abrindo um precedente para casos como o de Alexandre de Moraes.
A decisão de permitir a citação por e-mail, embora questionável sob a ótica da Convenção de Haia, reflete uma tendência em algumas jurisdições americanas de adaptar os procedimentos de notificação à realidade digital. A possibilidade de Moraes contestar essa forma de citação, contudo, o coloca em uma posição delicada no litígio internacional.