MPF aponta graves irregularidades e reforça pedido contra licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua atuação contra o Projeto Potássio Autazes, localizado no interior do Amazonas. O órgão reforçou o pedido para anular as licenças ambientais já concedidas ao empreendimento e solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região.
A justificativa para tal medida reside em supostas violações territoriais, ameaças a comunidades indígenas e irregularidades na condução das consultas aos povos afetados pelo projeto, que visa a extração de minério essencial para a produção de fertilizantes.
Conforme divulgado pelo g1, o MPF argumenta que o licenciamento ambiental do projeto deveria ter sido conduzido exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), uma vez que a atividade impacta diretamente terras indígenas, que pertencem à União.
Impacto direto em terras indígenas e descumprimento de consultas
O projeto está localizado a aproximadamente 2,5 quilômetros da aldeia Soares e faz divisa com a Terra Indígena Jauary, território tradicional do povo Mura. O MPF destaca que houve um descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas afetadas, um direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o órgão, as reuniões com os indígenas ocorreram somente após a concessão da Licença Prévia pelo órgão estadual, o que compromete a validade do processo. A manifestação do MPF também relata episódios de pressão e interferência da mineradora dentro das aldeias para obter a concordância das comunidades, o que, para o MPF, invalida a escuta.
Ações judiciais e laudos periciais indicam falhas graves
As alegações finais do MPF foram apresentadas em uma ação civil pública ajuizada em 2016. Na ação, o órgão questiona a legalidade do licenciamento conduzido pelo Governo do Amazonas e pede a suspensão do projeto até que todas as exigências legais sejam cumpridas. Em maio de 2024, o MPF ingressou com uma nova ação solicitando a suspensão da licença de instalação.
Em agosto de 2025, o órgão apresentou um novo pedido de suspensão das licenças, acompanhado de laudos periciais antropológicos e ambientais elaborados por especialistas nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia. Estes estudos, segundo o MPF, identificaram **irregularidades e falhas graves** nos procedimentos ambientais e no respeito aos direitos das comunidades afetadas pelo Projeto Potássio Autazes.
O g1 buscou um posicionamento da empresa Potássio do Brasil, responsável pelo Projeto Potássio Autazes, sobre o pedido do MPF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Até esta quinta-feira, a Justiça Federal ainda não decidiu sobre os pedidos de suspensão.