Atraso na proposta da data-base dos servidores municipais de Manaus gera preocupação
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para expressar sua preocupação com o atraso da Prefeitura de Manaus no envio do Projeto de Lei (PL) que definirá os valores da data-base dos servidores municipais. Este pagamento é fundamental para recompor perdas inflacionárias e manter o poder de compra dos trabalhadores.
A legislação municipal, Lei 3.293/2024, estabelece que a data-base deve ser paga até o dia 1º de junho. Para que haja tempo hábil para debate e votação na CMM, a proposta do Executivo deveria ter sido apresentada até o dia 1º de maio. Contudo, até o momento, o projeto não foi protocolado.
Guedes levanta a possibilidade de uma estratégia da prefeitura em apresentar valores inferiores à inflação, forçando uma votação rápida na Câmara sem a devida discussão com as categorias. Essa situação pode desfavorecer os servidores públicos, que já enfrentaram reajustes abaixo do esperado em anos anteriores devido à falta de tempo para negociação.
Atraso pode comprometer negociação e poder de compra
O parlamentar criticou o que considera uma prática recorrente da Prefeitura de Manaus, que seria o envio tardio do projeto da data-base. Segundo ele, essa estratégia visa aprovar o reajuste às pressas, limitando o debate amplo e a participação das categorias. Guedes ressaltou que, no ano passado, um reajuste abaixo da inflação foi aprovado por falta de tempo hábil.
“Todos os anos, essa é a estratégia da Prefeitura de Manaus: enviar o projeto da data-base às pressas para a Câmara Municipal aprovar sem debate amplo com as categorias. No ano passado, aprovamos um reajuste abaixo da inflação por falta de tempo hábil na discussão da proposta, e só quem sai perdendo são esses trabalhadores que não têm ganhos reais!”, enfatizou o vereador.
Servidores clamam por debate justo e respeito
Rodrigo Guedes defende que a situação não pode se repetir e que as categorias de servidores públicos merecem um debate respeitoso e com tempo suficiente para análise das propostas. A participação ativa dos servidores na discussão sobre a data-base é vista como essencial para garantir que os reajustes sejam justos e condizentes com as perdas inflacionárias.
O objetivo principal do pagamento da data-base é **repor as perdas causadas pela inflação**, assegurando que o poder de compra dos trabalhadores do executivo municipal seja mantido. A falta de envio do projeto no prazo legal, segundo Guedes, dificulta a fiscalização e a negociação por parte dos vereadores e dos próprios servidores.
Expectativa por envio rápido do projeto para a CMM
A expectativa agora se volta para a celeridade da Prefeitura de Manaus em enviar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal. Os servidores públicos aguardam um posicionamento claro do Executivo, que contemple um reajuste justo e que seja discutido abertamente, permitindo a participação das diversas categorias que compõem o funcionalismo municipal.
A demora no envio da proposta pode gerar insegurança jurídica e financeira para os servidores, além de alimentar a desconfiança sobre as intenções do executivo em relação à valorização do funcionalismo público. O vereador Rodrigo Guedes reafirmou seu compromisso em defender os interesses dos trabalhadores e buscar transparência no processo de definição da data-base.