Câmara Municipal de Manaus Luta Contra Violência Infantil com Nova Frente Parlamentar
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ao promulgar a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa oficializada coincide com o Dia Nacional de enfrentamento a esse tipo de violência, reforçando as ações da campanha Maio Laranja.
A instituição da Frente surge em um momento crítico, com o aumento de casos registrados na capital e no estado. O objetivo principal é fortalecer as políticas públicas existentes, ampliar o debate sobre o tema e integrar o Poder Legislativo à rede de proteção infantil.
Conforme informações divulgadas pela CMM, o vereador Joelson Silva (Avante), autor da proposta, destacou que o crescimento alarmante dos casos de abuso e a necessidade de uma resposta mais efetiva do poder público foram os principais motivadores para a criação da Frente Parlamentar. O grupo de parlamentares se compromete a atuar de forma integrada com órgãos e instituições já engajados no enfrentamento, além de incentivar a participação ativa da sociedade civil.
A Urgência de Ações Efetivas
“Nos espantamos com o aumento dos casos de abuso contra crianças em Manaus e no Amazonas. Muitos desses abusos acontecem dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta e utilize os canais de denúncia. A informação e o cuidado são essenciais para proteger nossas crianças”, declarou o vereador Joelson Silva. Ele ressaltou a importância de manter o debate sobre o tema durante todo o ano, não apenas em datas específicas.
A Frente Parlamentar tem como metas o fortalecimento de políticas públicas e a promoção de um debate mais amplo e contínuo sobre a proteção de crianças e adolescentes. “A Frente vai atuar para fortalecer políticas públicas, apoiar a rede de proteção e participar ativamente dos debates. Vamos trabalhar de forma firme para combater esse tipo de crime e garantir mais segurança para nossas crianças”, afirmou Silva.
Maio Laranja: Conscientização e Mobilização Coletiva
Durante a sessão, o vereador Zé Ricardo (PT) também enfatizou a relevância da campanha Maio Laranja como uma ferramenta crucial para a conscientização e mobilização social no combate à violência contra crianças e adolescentes. Ele destacou que o enfrentamento eficaz dessa violência depende do envolvimento coletivo e da coragem em romper o silêncio diante dos casos.
“É uma responsabilidade de toda a sociedade. O silêncio protege o agressor, enquanto a informação protege a criança. Por isso, a denúncia e o engajamento são fundamentais para salvar vidas”, disse Zé Ricardo, reforçando a ideia de que a denúncia é um ato de proteção.
Outras Deliberações Importantes na CMM
Além da criação da Frente Parlamentar, a C&M deliberou outros projetos relevantes. O Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que institui a campanha permanente de conscientização pela inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em primeira discussão.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 284/2026, do Executivo Municipal, que visa alterar a legislação da Feira do Polo Digital de Manaus. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 028/2025, do vereador Joelson Silva, que torna obrigatório o exame psicológico periódico para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil, seguiu para sanção do prefeito Renato Junior.