O deputado federal Amom Mandel apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 para incluir proteção especial a trabalhadores de regiões rurais, ribeirinhas, remotas e de difícil acesso no debate nacional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta foi apresentada durante a tramitação da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras da jornada semanal de trabalho. A emenda prevê que futura lei complementar estabeleça regras específicas para trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos, isolamento geográfico e dificuldades permanentes de mobilidade, especialmente em estados da Amazônia Legal.
Segundo o parlamentar, a discussão sobre redução da jornada não pode considerar apenas a realidade das grandes cidades.
“Uma regra pensada apenas para capitais e regiões metropolitanas pode deixar desprotegido justamente o trabalhador que vive onde o Estado chega com mais dificuldade”, afirmou.
O texto apresentado por Amom Mandel inclui critérios relacionados ao tempo de deslocamento entre residência e local de trabalho, períodos mínimos de descanso físico e mental, convivência familiar, segurança no transporte e garantia de alimentação, hospedagem e transporte dignos quando necessários ao exercício da atividade profissional.
A proposta também prevê que deslocamentos extraordinários decorrentes de dificuldades geográficas possam receber regulamentação específica por meio de lei complementar ou negociação coletiva.
Ao mesmo tempo, a emenda estabelece limites para evitar prejuízos aos trabalhadores. O texto proíbe que eventuais regulamentações reduzam períodos mínimos de descanso, ampliem indiretamente a jornada semanal, diminuam salários ou prejudiquem a saúde e segurança dos empregados.