Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto para garantir intérprete de Libras em atendimentos de emergência
Um passo importante para a inclusão e acessibilidade foi dado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de oferecer um serviço de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no atendimento de urgência e emergência em hospitais de médio e grande porte.
A proposta visa garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham seus direitos de comunicação assegurados em momentos de vulnerabilidade. O texto aprovado é uma nova redação apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para um projeto de lei anterior.
A iniciativa busca ampliar as formas de atendimento acessível, permitindo que os estabelecimentos de saúde adotem diferentes estratégias para assegurar uma comunicação eficaz. Isso pode incluir a capacitação de profissionais para o uso da Libras ou o emprego de serviços de interpretação remota, inclusive por meio de tecnologias digitais, conforme destaca a relatora em seu parecer.
A justificativa para o projeto original, apresentada pelo então deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), ressalta que, embora já exista previsão para acompanhantes em atendimentos, a especificidade da urgência e emergência demandava uma regulamentação clara para a comunicação em Libras.
Próximos Passos para a Lei de Libras em Emergências
O projeto, após aprovação na Comissão de Saúde, segue agora para análise em caráter conclusivo em outras instâncias da Câmara dos Deputados. As próximas comissões a avaliar a proposta são as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Caminho para a Sanção Presidencial
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada em ambas as casas legislativas, ou seja, pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas, o projeto segue para sanção presidencial.
A Importância da Acessibilidade Comunicacional em Saúde
A garantia de um intérprete de Libras em situações de emergência é fundamental para o acesso a um atendimento de saúde de qualidade. A comunicação clara e eficaz pode ser decisiva para o diagnóstico correto e o tratamento adequado, evitando equívocos e garantindo a segurança do paciente surdo.
Ampliação das Possibilidades de Atendimento Acessível
A relatora, deputada Rogéria Santos, enfatizou que a nova redação do projeto amplia as possibilidades de cumprimento da norma. Isso inclui tanto a capacitação de profissionais da saúde em Libras quanto a utilização de serviços de interpretação remota, aproveitando os avanços tecnológicos para superar barreiras de comunicação.