Dnit retoma licitações para obras na BR-319 após decisão judicial favorável
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou a reabertura dos prazos para dois importantes editais de licitação destinados à recuperação do chamado “trecho do meio” da BR-319, no Amazonas. A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a retomada de processos que haviam sido suspensos pela Justiça.
As publicações dos editais reabertos foram feitas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5). Com isso, todos os quatro editais inicialmente suspensos voltaram a ter seus prazos em andamento, com o objetivo de viabilizar as obras essenciais para a rodovia.
A decisão judicial considerou o risco de inviabilizar a execução das obras dentro da “janela hidrológica” de 2026, período de estiagem ideal para os trabalhos. A paralisação também poderia acarretar aumento de custos e agravar a deterioração da estrada. Conforme informação divulgada pelo Dnit, o investimento total estimado para as obras no trecho do meio da BR-319, entre os quilômetros 250,7 e 656,4, é de R$ 678 milhões.
Detalhes dos Pregões e Prazos para Empresas
Os pregões n° 90128/2026 e n° 90130/2026, que tratam da recuperação do pavimento em dois segmentos específicos da BR-319, foram reabertos. O primeiro edital abrange os quilômetros 346,2 a 433,1, enquanto o segundo foca nos trechos entre os quilômetros 250,7 e 346,2. Empresas interessadas em participar das licitações podem enviar suas propostas pelo Portal de Compras do Governo Federal até o dia 20 de maio.
A abertura das propostas está agendada para o mesmo dia. Para o pregão n° 90128/2026, a sessão ocorrerá às 10h30. Já para o pregão n° 90130/2026, a abertura está prevista para as 15h. Esses prazos são cruciais para o avanço das obras de melhoria na infraestrutura da rodovia.
Contexto da Suspensão Judicial e Recurso do Dnit
Anteriormente, em 28 de abril, as licitações haviam sido suspensas por decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas. A suspensão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, que questionou a dispensa de licenciamento ambiental para as obras. A entidade argumentou que as intervenções se configurariam como reconstrução e pavimentação, exigindo estudos de impacto ambiental, e não mera manutenção.
No entanto, o Dnit, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou um recurso que levou à derrubada da suspensão. O TRF-1 avaliou que a paralisação poderia comprometer o cronograma das obras, especialmente a necessidade de executá-las dentro da “janela hidrológica” de 2026, um período de estiagem essencial para a viabilidade dos trabalhos.
Outros Trechos da BR-319 Já Tiveram Prazos Retomados
É importante notar que outros dois editais relacionados à recuperação da BR-319, referentes aos trechos entre os quilômetros 433,1 e 469,6, e entre os quilômetros 469,6 e 590,1, já haviam sido reabertos pelo Dnit em 30 de abril. O envio de propostas para esses editais foi aberto na última segunda-feira, dia 4. Assim, a totalidade dos quatro editais suspensos agora segue com seus prazos em vigor, sinalizando um avanço significativo para a melhoria da infraestrutura da rodovia.