Anvisa Lança Plano Estratégico para Reduzir Filas de Medicamentos e Ampliar Acesso da População

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou um plano abrangente com medidas estruturais e operacionais para reduzir o passivo de análises de registro de medicamentos. O objetivo é aumentar a eficiência e trazer mais previsibilidade ao processo, garantindo que os brasileiros tenham acesso mais rápido a tratamentos essenciais.

A proposta, detalhada na 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026, foi construída com a participação ativa de servidores e em diálogo com o setor regulado. O passivo acumulado nas análises é considerado um dos principais desafios institucionais da agência neste ano.

A estratégia da Anvisa para lidar com esse gargalo envolve diversas frentes, incluindo a ampliação da análise otimizada, o uso de mecanismos de ‘reliance’ – que aproveitam avaliações de outras autoridades regulatórias internacionais –, a priorização de medicamentos baseada em risco e a melhoria na gestão de dados e fluxos internos. Conforme informado pela diretora Daniela Marreco, titular da 2ª Diretoria da Agência, o sucesso dessas medidas também depende do engajamento das empresas farmacêuticas. Conforme informação divulgada pela Anvisa, o plano foi apresentado em reunião com o setor regulado e foi bem recebido, sendo reconhecido como necessário para otimizar as análises.

Projeto Missão Registro: Um Chamado à Ação para Servidores

Um dos pilares da nova estratégia é o projeto Missão Registro. Esta iniciativa visa incentivar os servidores da Anvisa a assumirem individualmente a análise de processos, com o objetivo de acelerar a redução do estoque de pedidos pendentes. A expectativa é que esse esforço coletivo contribua significativamente para ampliar o acesso da população a medicamentos no país.

A diretora Daniela Marreco destacou a importância desta ação, afirmando que, se cada especialista da agência analisar um único processo, o impacto será imediato e expressivo. Isso se traduzirá em reflexos reais no acesso da população a medicamentos, beneficiando a vida de milhões de brasileiros. O Missão Registro é, portanto, mais do que um projeto, é um chamado institucional à ação, enfatizou a diretora.

Engajamento das Empresas: Um Fator Crucial para o Sucesso

Apesar das iniciativas internas, a diretora Daniela Marreco ressaltou que o sucesso das medidas para reduzir as filas de medicamentos depende também do engajamento das empresas que buscam os registros. Ela citou como exemplo as petições de registro de medicamentos genéricos e similares, que representam uma parte considerável do passivo.

Marreco apontou que, embora a medida tenha sido bem recebida pelo setor regulado, persistem desafios. “Menos de 50% das petições elegíveis para participação na iniciativa, e que dependiam de subsídios e engajamento das empresas, foram efetivamente submetidas com adesão à estratégia”, afirmou. Isso demonstra a necessidade de uma colaboração mais intensa entre a agência e a indústria farmacêutica para alcançar os objetivos propostos.

Outras Atualizações e Regulamentações da Anvisa

Durante a mesma reunião, o colegiado da Anvisa também aprovou a atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), oficializada pela Instrução Normativa 416/2025. Foram incluídas 15 novas DCBs e uma denominação foi alterada, mantendo a atualização contínua do sistema de nomenclatura oficial de substâncias farmacêuticas.

Adicionalmente, foram aprovadas atualizações nas informações de rotulagem para suplementos com cúrcuma, estabelecendo novos limites de uso e alegações. Os rótulos deverão informar que o produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças, pessoas com doenças hepáticas, biliares ou com úlceras gástricas.

A diretora Daniela Marreco também relatou a proposta de abertura de processo administrativo para revisar os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em sobremesas lácteas. A proposta visa a manutenção da convergência com padrões internacionais harmonizados no Mercosul.

O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, enalteceu o empenho das equipes, destacando os avanços em acompanhamento, harmonização, gestão de dados e respostas às ações. Ele agradeceu a toda a agência pelo empenho e pelos resultados já alcançados na busca pela eficiência e acesso a medicamentos.