Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, critica atuação do STF sobre “pejotização”
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15), alegando que a Corte vem “asfixiando o debate em relação à justiça do trabalho” ao analisar contratos de “pejotização”.
A declaração ocorreu durante um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e centrais sindicais no Palácio do Planalto, onde foi entregue a “Pauta da Classe Trabalhadora”.
Marinho enfatizou que a decisão do STF de não permitir que a Justiça do Trabalho analise esses contratos, direcionando-os para a Justiça Comum, representa um “desastre total jurídico” e uma “grande insegurança jurídica patrocinada pelo STF”.
Suspensão de processos e críticas anteriores do ministro
Em abril de 2025, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que tratavam da “pejotização” do trabalho. Mendes justificou sua decisão afirmando que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos estava gerando um “aumento expressivo” no volume de processos que chegavam à Corte, especialmente aqueles que questionavam a constitucionalidade.
Luiz Marinho já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. Em junho de 2025, ele criticou a postura do STF, declarando que a Suprema Corte “respaldou um verdadeiro atraso” nas relações de trabalho no Brasil. Ele argumenta que a terceirização, que muitas vezes se assemelha à pejotização, cria uma cadeia sem garantias econômicas e sociais, resultando em condições de trabalho “indecentes”, chegando a comparar a terceirização ao “trabalho escravo”.
Lula incentiva diálogo e Pauta da Classe Trabalhadora
Durante o encontro com as centrais sindicais, o presidente Lula incentivou os representantes a marcarem uma reunião com o ministro Gilmar Mendes para discutir a questão da “pejotização”. Lula destacou que essa prática “não ajuda o trabalhador nem o país”.
O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros como Guilherme Boulos e José Guimarães. Cerca de 36 representantes de centrais sindicais participaram da reunião.
A “Pauta da Classe Trabalhadora” apresentada reúne 68 reivindicações para o período de 2026 a 2030. Entre os pontos principais estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial, o fim da escala 6×1, o combate à “pejotização”, a regulamentação do trabalho por aplicativo, o fortalecimento das negociações coletivas, o combate ao feminicídio e o direito de negociação para funcionários públicos.
Marcha pela Redução da Jornada de Trabalho
No mesmo dia da entrega da pauta ao presidente, as centrais sindicais também realizaram a “Marcha da Classe Trabalhadora” em Brasília, com foco principal na reivindicação pela redução da jornada de trabalho. O documento com as 68 propostas também foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O debate sobre a “pejotização” e os direitos trabalhistas ganha força com essas ações, evidenciando a tensão entre as demandas dos trabalhadores e as interpretações jurídicas do STF sobre a matéria.