Mais de 900 pescadores artesanais do Amazonas começam a receber pagamentos retroativos do seguro-defeso.
Uma excelente notícia para a comunidade pesqueira do Amazonas: mais de 900 trabalhadores já estão recebendo os valores retroativos do seguro-defeso. Este benefício é crucial para garantir o sustento de pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda.
Os pagamentos, autorizados pela Lei nº 15.399/2026, são direcionados a profissionais que tiveram seus pedidos aprovados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguardavam o repasse de valores referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. A liberação ocorre em parcela única.
A iniciativa visa apoiar os pescadores que cumpriram todos os requisitos e tiveram seus pedidos de seguro-defeso solicitados até outubro de 2025. A consulta da situação do pagamento e o acompanhamento de pedidos em análise já estão disponíveis em plataformas digitais e por telefone. Conforme informação divulgada pelo INSS, o Amazonas é o terceiro estado da Região Norte com maior número de beneficiários contemplados nesta rodada de pagamentos.
Quem tem direito ao seguro-defeso retroativo?
Para ter direito ao seguro-defeso retroativo, os pescadores artesanais profissionais precisaram ter solicitado o benefício até outubro de 2025. Além disso, é fundamental que tenham cumprido todos os requisitos estabelecidos e que o pedido tenha sido aprovado pelo INSS. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida, visando garantir a reprodução das espécies aquáticas.
Amazonas se destaca no recebimento de valores atrasados
Na Região Norte, o Amazonas figura como o terceiro estado com a maior quantidade de pescadores beneficiados com os pagamentos retroativos, totalizando 911 trabalhadores. O Pará lidera a lista, com expressivos 42.115 pescadores contemplados, seguido pelo Amapá, que registra 1.158 beneficiários. Roraima aparece com 179 pescadores, enquanto Acre, Rondônia e Tocantins somam 54, 26 e 26 contemplados, respectivamente.
Como consultar o pagamento do seguro-defeso
Os pescadores que aguardam ou já receberam os pagamentos retroativos do seguro-defeso podem consultar a situação de forma prática. A verificação pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Para aqueles que ainda têm o pedido em análise, o acompanhamento do processo pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
Entenda o que é o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício social essencial para os pescadores artesanais profissionais. Ele garante uma renda mensal aos trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca, durante os períodos em que a atividade pesqueira é temporariamente suspensa. Essa suspensão, conhecida como período de defeso, é fundamental para a preservação e reprodução das espécies de peixes, assegurando a sustentabilidade da atividade pesqueira a longo prazo.